Termos e condições

Introdução
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a venda, incluindo o registo, dos produtos da OviScience, através do website https://oviscience.com
1.2 O website https://oviscience.com é gerido pela empresa …
Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
”OviScience” – Os produtos comercializados no website https://oviscience.com;
“Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website https://oviscience.com.
1.3 A utilização do website https://oviscience.com e a compra de produtos da OviScience, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
Registo
2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website https://oviscience.com .
2.1.1 Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio. No entanto, ao registar-se no website os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras.
2.2 Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta e as suas encomendas.
2.3 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
Produtos OviScience
3.1 O website https://oviscience é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos da OviScience a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em https://oviscience.com .
3.3 A OviScience reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços e condições comerciais, apresentadas no website https://oviscience.com.
Encomendas Online
4.1 Para encomendar em https://oviscience.com é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online da OviScience.
4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
Encontre os produtos que pretende adquirir;
Adicione os produtos selecionados ao “Carrinho de Compras”;
Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da OviScience nos termos previstos nossa Política de Privacidade, entre os quais se incluem o Nome, e-mail, a “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento” e o número de identificação fiscal (NIF);
Reveja a sua encomenda e confirme o pedido.
4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação de pagamento.
4.2.2 Por se tratarem de produtos digitais, o Utilizador receberá no seu e-mail uma ligação para descarregar o produto digital, imediatamente após a confirmação de pagamento.
4.3 A OviScience, disponibilizará todos os detalhes da compra através do website https://oviscience.com na respetiva área de cliente.
4.5 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita estes Termos e Condições de a nossa Política de Privacidade.
4.6 OviScience reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
O produto não se encontre disponível;
O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website https://oviscience.com no prazo de 3 (três) dias;
Não se confirme o pagamento;
A informação de faturação não for correta ou verificável;
Não for possível entregar no endereço electrónico fornecido pelo Utilizador.
Preços
5.1 Os preços dos produtos exibidos no website https://oviscience.com incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na factura a remeter ao utilizador via e-mail.
5.2 Os preços são todos cotados em euros (€).
5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A OviScience reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a OviScience ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio (0€).
5.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
Formas de Pagamento
6.1 O Utilizador efetuará o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos ….. , através de Referência Multibanco ATM) ou Cartão de Crédito.
6.2 A OviScience não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
Envio
7.1 O preço de todos os produtos disponíveis na loja OviScience inclui envio gratuito por via digital.
7.2 Os produtos digitais destinam-se ao usufruto exclusivo do comprador. São propriedade intelectual da OviScience e qualquer forma de distribuição, paga ou livre, para benefício do comprador, poderá ser alvo de litígio.
Entregas
8.1 A entrega considera-se efetuada com a descarga o produto digital, através da ligação enviada para o seu e-mail para descarregar o produto digital.
Direito de Livre Resolução
9.1 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail info@oviscience.com.
Qualidade
A OviScience não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em https://oviscience.com encontram-se em cada página de produto.
Tentamos colocar o máximo de informação útil no descritivo de cada produto e complementamos o texto com imagens que ilustrem da melhor forma o produto.
A Oviscience fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website https://oviscience.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Ainda assim, alertamos para as ligeiras diferenças de tonalidade, brilho, etc. que cada monitor e sistema operativo poderá imputar às imagens.
Reclamações
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a OviScience procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 10 (dez) dias úteis, através do email info@oviscience.com
Garantia e Serviço Pós-Venda
Os produtos OviScience beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo e acompanhamento no pós-venda facilitando a assim a dinâmica da experiência comprada.
Exclusão e Limitação de Responsabilidade
A OviScience não garante o funcionamento ininterrupto do website https://oviscience.com , ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A OviScience não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a OviScience, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A OviScience não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
Modificação dos Termos e Condições
A OviScience reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website https://oviscience.com dos Termos e Condições modificados.
Tratamento de Dados Pessoais
Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela OviScience no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website https://oviscience.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
Prova e Arquivo
Os registos informáticos, mantidos pela OviScience em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a OviScience e o Utilizador.
Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
Resolução de Litígios Online
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Outras Informações
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral:  http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo):  http://www.ciab.pt/pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:  http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra:  http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve:  http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto:  http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage